No mundo
O Congresso Internacional de Estatística, realizado na Bélgica
em 1853, definiu que os recenseamentos agrícolas teriam como objetivo
indicar os fatos de cuja apreciação decorre o conhecimento completo
das condições, dos processos e do resultado da estatística
agrícola de cada país em determinada época.
Este mesmo fórum, abstendo-se de formular normas gerais sobre o modo
prático de reunir os dados censitários, estabeleceu ainda que
as indagações devessem figurar no programa dos recenseamentos
periódicos, investigando os seguintes títulos: área cultivada
para cada espécie de cultura; produção das áreas
cultivadas; modo de fertilização; trabalhos agrícolas;
e número de animais domésticos.
Em 1855, em Paris, o segundo Congresso Internacional de Estatística
ampliou mais ainda o escopo do programa delineado pelo Congresso de Bruxelas,
recomendando que se apurassem informações sobre o sistema de
exploração rural; a extensão das propriedades agrícolas
classificadas por grupos de área; o número das parcelas de cada
exploração; o valor das terras de várias espécies;
as taxas de arrendamento; a duração dos prazos; e, finalmente,
a extensão das estradas destinadas à agricultura. Incluiu também
os quesitos referentes a máquinas e instrumentos novos, orientando que
se aproveitasse a oportunidade para investigar outros assuntos relacionados,
por exemplo, ao progresso das indústrias rurais, tais como: favores
concedidos pelos governos e por institutos especiais para estimular a agricultura,
escolas de agricultura e de veterinária, fazendas-modelo, concursos,
prêmios, distinções honoríficas, distribuição
de plantas e sementes, divulgação de obras especiais instrutivas,
etc.
O mesmo congresso manifestou-se ainda favorável a que os recenseamentos
da agricultura ocorressem a cada 10 anos, devendo ser complementados nos intervalos
entre um censo e outro, por inquéritos e estimativas anuais referentes à produção
propriamente dita.
Em 1857, em Viena, as estatísticas agrícolas não foram
muito enfatizadas. Mas o tema foi resgatado no Congresso de 1860, reunido em
Londres, com a defesa de que todos os países levantassem anualmente
a quantidade de produtos agrícolas e que também fossem avaliadas
as superfícies relativas às mesmas colheitas. Introduziu também
uma novidade quando recomendou o levantamento do censo pecuário, senão
anual pelo menos em períodos qüinqüenais.
Ao Congresso de Londres seguiram-se os de Berlim (1863), de Florença
(1867), de Haya (1869), de São Petersburgo (1872) e, finalmente, de
Budapeste (1876). Dentre essas conferências destacaram-se, pelas decisões
tomadas com relação à uniformização das
estatísticas agrícolas, aquelas realizadas na Itália,
Holanda e Hungria. A primeira ocupou-se longamente do censo pecuário
e do modo como investigar o rendimento líquido das colheitas. A segunda
por ter se manifestado quanto à necessidade de exprimir, em peso, as
quantidades dos cereais produzidos, de preferência a sua indicação
em medida de capacidade. Por fim, a terceira e última da série
iniciada em 1853, formulou votos pela realização das estatísticas
periódicas e anuais.
Mais tarde, o Instituto Internacional de Estatística, fundado em Londres,
em 1885, deu continuidade aos antigos congressos, recomendando, na sessão
celebrada em 1887, o estudo das seguintes questões: 1ª) recenseamento
e classificação das propriedades e dos proprietários rurais,
sendo que, com relação à divisão da propriedade
no sentido jurídico da palavra, fosse indicada não só a
medida de maior ou menor coesão ou dispersão dos domínios
considerados individualmente, como também que fossem discriminados,
na medida do possível, os proprietários de vários domínios
distintos; 2ª) emprego do solo ou repartição do território
agrícola, segundo a natureza das principais culturas; terras de cultura,
prados, matas, vinhedos, etc.; e 3ª) recenseamento e classificação
das explorações rurais e dos respectivos ocupantes (exploração
direta, arrendamento, meiação etc.).
Na sessão realizada em Berna, em 1895, o Instituto afirmou que, para
apreciar o estado das explorações agrícolas e as mudanças
nelas verificadas, seria necessário conhecer as áreas destinadas à cultura
dos diferentes produtos agrícolas. O meio mais eficaz para isso seria
o recenseamento individual das explorações rurais, consideradas
sob esse ponto de vista. Nos lugares em que os próprios lavradores pudessem
fornecer os dados exatos sobre as suas fazendas, o recenseamento deveria ser
anual. Porém, nas localidades em que as informações só pudessem
ser reunidas pelas autoridades locais ou por agentes ad hoc, era preferível
fazer o recenseamento a cada 5 anos ou mesmo de 10 em 10 anos, por meio da
avaliação. Estabeleceu, além disso, as regras apropriadas à execução
do mesmo serviço.
Finalmente, nas sessões do Instituto Internacional de Estatística
de Haya, em 1911, e de Viena, em 1913, foram apresentados importantes trabalhos
sobre a estatística agrícola internacional, por Humberto Ricci,
chefe do serviço de estatística no Instituto Internacional
sediado em Roma.
Por esta sumária exposição, vê-se bem que os elementos
fundamentais que entram na órbita da estatística referem-se,
por um lado, à produção propriamente dita, às áreas
cultivadas e às quantidades colhidas ou obtidas; e por outro lado, à atuação
do trabalho e do capital, ou seja, à interferência do fator humano
para o incremento da capacidade produtiva da terra. Os primeiros, pela sua
grande variabilidade, exigem freqüentes investigações sobre
a tendência das oscilações que possam, porventura, perturbar
a sua seqüência normal; os demais, de caráter mais permanente,
podem ser fixados com maiores intervalos, por meio de indagações
mais detalhadas que as necessárias aos inquéritos exclusivamente
relativos às áreas cultivadas e aos seus rendimentos.
A autoridade dos Congressos Internacionais e a experiência das principais
nações, inclusive os Estados Unidos da América do Norte,
recomendaram que o balanço da situação geral da agricultura
fosse realizado de 5 em 5 anos, ou de 10 em 10 anos. O Congresso de Bruxelas
foi favorável que os Censos Gerais da Agricultura fossem realizados
concomitantemente com os da população, doutrina esta combatida
por Carlos Keleti, mas praticada, desde 1840, nos Estados Unidos, onde tem
conseguido os melhores resultados.
No Brasil
Censo Agrícola de 1920
A Diretoria Geral de Estatística, responsável pelo Recenseamento
Geral de 1920, enviou uma missão técnica aos Estados Unidos para
obter informações sobre o planejamento do XIV Censo Americano.
No Brasil, a publicação da Lei da Despesa, em 8 de janeiro de
1919, e a distribuição de créditos relativos ao exercício
por parte do Tribunal de Contas, permitiram o início dos trabalhos preparatórios
do primeiro Censo Econômico brasileiro.
Parte integrante do Recenseamento Geral de 1920, os Censos Econômicos
investigaram vários temas e aspectos econômicos, entre eles a
produção agropecuária. Assim, a atividade agrícola
brasileira foi objeto de levantamento censitário pela primeira vez em
1920. Apesar da complexidade do tema, o primeiro recenseamento da agricultura
realizado no Brasil adotou modelos simples de formulários, inspirando-se
tanto em normas já consagradas, como também no exemplo norte-americano.
Funcionários da Diretoria Geral de Estatística (DGE)1 foram enviados
a vários Estados, com instruções muito específicas,
a fim de organizarem os cadastros das propriedades rurais e dos estabelecimentos
industriais, que serviram de base à distribuição dos questionários.
Foram elaborados cadastros das fábricas instaladas e em operação,
dos estabelecimentos agrícolas e de criação existentes
em cada município, com base nos assentamentos oficiais do imposto territorial
ou do registro geral de terras.
A data de referência deste Censo foi o dia 1º de setembro de 1920,
para os dados de estoque, pessoal ocupado, maquinaria, o e, para os dados de
produção e movimento de animais (compra, venda e abate), o ano
de 1919. Não foram investigadas as propriedades rurais cuja produção
anual estava abaixo de 500$000 (quinhentos mil réis).
Censo Agrícola de 1930
Em obediência à periodicidade decenal dos Censos brasileiros (Parágrafo
2o do Artigo 28 da Constituição de 1891, promulgada em 24 de
fevereiro do mesmo ano), o País deveria realizar seu segundo Censo Agropecuário
e Industrial em 19302 . Com esse objetivo foi o Decreto-Lei no 5.730, de 15
de outubro de 1929, regulamentado pelo Decreto no 18.994, de 19 de novembro
de 1929, autorizou a DGE a proceder ao Recenseamento Geral da República
em 1o de setembro de 1930.
Independentemente do estabelecido, por motivo de ordem política e institucional,
que resultou, dentre outras questões na Revolução de 1930
e na conseqüente queda do Governo, o Censo Agrícola de 1930 foi
adiado e, posteriormente cancelado. Este fato acarretou um efetivo atraso,
para o País, na consolidação da metodologia de levantamento
de dados econômicos.
Censo Agrícola de 1940
Com a extinção da DGE em 1934, o planejamento e a execução
dos Censos brasileiros ficaram a cargo do Instituto Nacional de Estatística
(INE). Posteriormente, o INE passou a denominar-se Conselho Nacional de Estatística
e, dentro dos princípios de unidade nacional e cooperação
interadministrativa, integrou juntamente com o Conselho Nacional de Geografia3 , em janeiro de 1938, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Foi instalada a rede nacional dos serviços censitários com a
criação das Delegacias Municipais do Censo.
O Censo Agrícola de 1940 teve como data de referência, para os
dados de estoque, o dia 1º de setembro de 1940 e, como período
de referência, para os dados de produção e movimento da
pecuária, o ano de 1939.
O período de coleta foi de 1º de setembro de 1940 até fins
de 1941. Os trabalhos de apuração dos resultados sofreram atrasos
em função das dificuldades oriundas da Segunda Guerra Mundial,
na qual o Brasil foi envolvido a partir de 1942. A divulgação
dos dados finais terminou com a liberação do resultado Nacional
em 1950.
Censo Agrícola de 1950
Os Censos de 1950 foram executados pelo Serviço Nacional de Recenseamento,
criado em caráter transitório, na Secretaria-Geral do Conselho
Nacional de Estatística. Os trabalhos censitários que, nos Censos
de 1940, cabiam à Comissão Censitária Nacional, passaram à Junta
Executiva Central, órgão do Conselho Nacional de Estatística.
O Censo Agrícola de 1950 cobriu as seguintes atividades: agricultura,
pecuária, avicultura, apicultura, sericicultura4 , horticultura, floricultura,
silvicultura e a extração de produtos vegetais5 . Foram pesquisadas
também as atividades de beneficiamento e transformação
industriais, desde que as primeiras se processassem de modo rudimentar e as últimas
não atingissem determinados limites de produção6 .
A atividade agropecuária compreendeu a lavoura; a criação,
engorda ou guarda de gado; criação de aves, abelhas e bicho-da-seda;
o cultivo de flores e hortaliças e, ainda, a extração
de produtos vegetais.
A indagação sobre pessoal ocupado abrangeu todas as pessoas que,
em 1º de julho de 1950, executavam trabalhos ligados à atividade
do estabelecimento, excluindo-se as pessoas residentes no estabelecimento,
alheias à exploração agropecuária. Assim, os dados
sobre a propriedade, área, valor e pessoal, além de outros relacionados
com a organização dos estabelecimentos, eram referentes a 10
de julho de 1950. Já as informações de movimento, particularmente
as de despesas e da produção, diziam respeito ao ano de 1949.
A coleta de dados iniciou em 1º de julho de 1950 e encerrou no 1º trimestre
de 1951. Mas, a instabilidade política da época, a falta de recursos
financeiros e a redução no fornecimento de energia afetaram a
realização dos trabalhos de apuração, comprometendo
o cumprimento dos prazos da pesquisa. A divulgação dos resultados
finais do Censo só foi aprovada e submetida ao Governo7 em 4 de julho
de 1956.
Censo Agrícola de 1960
Este Censo pouco diferiu daquele que o precedeu. A não ser pelo fato
de que considerou as operações de beneficiamento e transformação
de produtos agropecuários executados no estabelecimento agrícola,
independentemente dos processos utilizados e de limites de produção
pré-estabelecidos. No Censo de 1950, além destes limites, foi
observado que os processos de beneficiamento e industrialização
usados pelo estabelecimento fossem rudimentares, sem utilização
de maquinaria.
Na coleta foram utilizados os mesmos instrumentos empregados no Censo anterior, à exceção
da Folha de Coleta que foi modificada, incluindo colunas destinadas à transcrição
de dados do Questionário Geral. Isto agilizou a divulgação
de resultados preliminares referentes à condição do produtor; área
total das lavouras permanente e temporária; pessoal ocupado; número
de tratores; e efetivo de bovinos, suínos e aves.
As informações sobre o valor dos bens, instalações,
veículos, máquinas e instrumentos agrários, fertilizantes
e todos os dados sobre pecuária e criação de pequenos
animais, tiveram como referência o dia 1o de setembro de 1960. As informações
sobre investimentos, despesas, financiamentos, produção primária,
beneficiamento e industrialização de produtos agrícolas
eram referentes ao ano de 1959.
Apesar de todo planejamento e organização, alguns problemas afetaram
os prazos de realização deste Censo. A compra de computador,
não prevista anteriormente, implicou mudanças nas etapas de apuração
e reduziu os recursos financeiros para outras atividades da pesquisa.
Também foi necessário modificar os instrumentos de coleta, já impressos.
O formato do Questionário Geral que previa o uso de cartões perfurados
teve que ser alterado, para se adequar ao uso de leitura óptica.
A coleta começou em 1º de setembro de 1960. Foi interrompida no
final do ano por falta de recursos, sendo retomada em março de 1961
e concluída em julho daquele mesmo ano.
Os resultados desse Censo foram divulgados em dois conjuntos: um com os dados
preliminares e outro com os definitivos. O término da divulgação
ocorreu em julho de 1970, quando já estavam quase concluídos
os trabalhos preparatórios para a realização do Censo
Agropecuário de 1970.
Neste Censo Agrícola a técnica de amostragem por estratificação
foi empregada pela primeira vez no país, sendo a seleção
feita com o auxílio de computador. Porém, a aplicação
do método ficou limitada às apurações e estimativas
dos valores dos bens, despesas, investimentos, financiamentos e adubação,
e objetivou a redução de erros de informação e
processamento.
Censo Agropecuário de 1970
Este foi o quinto no gênero realizado no País. A data de referência
foi o dia 31 de dezembro desse ano, para os dados sobre a propriedade, área,
valor, pessoal, efetivos da pecuária e outras informações
relacionadas com a organização dos estabelecimentos agropecuários.
Para as informações sobre investimentos, financiamentos, despesas
e produção, a base foi o ano civil de 1970.
O Censo de 1970 obedeceu às determinações do Decreto-Lei
no 369, de 19 de dezembro de 19688 e, a exemplo dos Censos Econômicos
anteriores, atendeu às recomendações da Organização
das Nações Unidas (ONU), do Instituto Interamericano de Estatística
(IASI) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), ficando,
assim, assegurada a uniformidade internacional de conceitos e a comparabilidade
de seus resultados no âmbito das Américas.
Neste Censo Agropecuário foram investigadas as mesmas atividades pesquisadas
pelo Censo Agrícola de 1960, incluindo-se a cunicultura (criação
de coelhos) em função de sua crescente importância na economia
do País à época.
O levantamento das informações foi feito com o auxílio
um Questionário Geral, aplicado aos estabelecimentos agropecuários
classificados como unidades econômicas autônomas; e de um Questionário
Complementar destinado ao registro da produção particular do
pessoal empregado, residente em terras do estabelecimento, e dos animais a
este pertencentes, além dos conhecidos instrumentos de controle da distribuição
e do recolhimento daqueles questionários.
A coleta começou em maio de 1971 e foi concluída em outubro do
mesmo ano. Os trabalhos internos, iniciados em janeiro de 1972, contemplaram
a apuração de uma seleção de dados preliminares
obtidos do Boletim-Resumo. Estes dados foram divulgados em um único
volume, e diziam respeito ao número de estabelecimentos, pessoal ocupado,
número de tratores, e efetivos da pecuária.
Os resultados da pesquisa foram apresentados de acordo com o disposto pelo
Decreto no 67.647, de 23 de novembro de 1970, que estabeleceu a divisão
regional do País para fins estatísticos. Assim, nos primeiros
meses do segundo trimestre de 1972, foram entregues, ao público, os
resultados preliminares e parciais do Censo Agropecuário de 1970, completando-se
a divulgação no final do terceiro trimestre de 1973. Contudo,
os resultados definitivos deste Censo só foram conhecidos mais tarde,
em julho de 1975.
Censo Agropecuário de 1975
O VI Censo Agropecuário brasileiro deveria ter sido realizado tendo
como data de referência o dia 31 de dezembro de 1980, não fosse
a modificação introduzida na periodicidade dos Censos Econômicos,
para se aferir, a menores intervalos, as variações das estruturas
econômicas do País9 .
Ainda, nos termos da legislação em vigor, o IBGE assumiu a responsabilidade
do planejamento e execução do Censo Agropecuário de 1975,
atendendo às exigências fixadas no Plano Geral de Informações
Estatísticas e Geográficas10 , para o setor primário da
economia.
A exemplo do ocorrido nos Censos Econômicos anteriores, o Censo Agropecuário
de 1975 obedeceu às recomendações dos organismos internacionais
de estatística dentro da idéia de assegurar a comparabilidade
internacional dos dados, a partir de um programa mínimo de pesquisas
e tabulações padronizadas.
A pesquisa agropecuária de 1975, tal como ocorreu nos dois Censos Agrícolas
imediatamente anteriores, usou Questionário Geral, Questionário
Complementar, Folhas de Coleta e Caderneta do Recenseador, para o levantamento
e controle das informações requeridas.
Neste Censo, o conceito de estabelecimento agropecuário diferiu do aplicado
em 1970 apenas por considerar como um único estabelecimento as parcelas
descontínuas localizadas em um mesmo setor de enumeração,
desde que utilizassem o mesmo pessoal e maquinaria, e estivessem sujeita a
uma única administração.
Este Censo também abrangeu todas as atividades agropecuárias
investigadas no Censo de 1970. Além disso, foram acrescidos novos quesitos
para atender as solicitações dos Ministérios da Agricultura
e do Planejamento, bem como às demandas específicas de usuários.
Foi realizado também um levantamento em formulário complementar,
das produções e dos animais pertencentes aos empregados e moradores
dos estabelecimentos.
A coleta de informações iniciada em março de 1976 foi
concluída em outubro do mesmo ano. A divulgação dos resultados
preliminares do Censo Agropecuário de 1975 foi concluída em setembro
de 1977. Os dados definitivos foram divulgados em dezembro de 1979, sendo um
volume com resultados em nível Brasil e um para cada Unidade da Federação.
Censo Agropecuário de 1980
Na seqüência, o IBGE realizou o Censo Agropecuário de 1980,
dentro da programação do IX Recenseamento Geral do Brasil, em
cumprimento à Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, obedecendo aos
dispositivos do Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974, e do Decreto
nº 84.221, de 19 de novembro de 1979.
Com sua coleta realizada no período de janeiro a julho de 1981, o Censo
Agropecuário de 1980 foi o sétimo realizado no País. Pouco
ou quase nada diferiu de seu precedente em termos de metodologia e variáveis
investigadas. As características econômicas pesquisadas, bem como
a conceituação adotada foram praticamente as mesmas. Outra semelhança
estava no âmbito e na profundidade dos Censos Agropecuários de
1975 e 1980, bem como nos seus instrumentos de coleta.
A partir das informações obtidas com a apuração
dos dados preliminares, foi selecionada uma amostra de informações
relevantes para serem, divulgadas em nível Brasil e Grandes Regiões,
constituindo as Tabulações Avançadas do Censo Agropecuário
de 1980.
A divulgação dos resultados definitivos do Censo Agropecuário
de 1980 foi concluída no final de 1984, sendo disponibilizados ao público
os dados relativos ao Brasil.
Censo Agropecuário de 1985
Dando seqüência às operações censitárias,
o IBGE realizou o Censo Agropecuário de 1985, empregando os mesmos instrumentos
de coleta do anterior. O Censo foi a campo no início de janeiro de 1986
e concluído em maio do mesmo ano.
Os trabalhos internos de apuração foram afetados pelas modificações
ocorridas nos sistemas de informática adotados e na equipe, o que acabou
atrasando o desenvolvimento dos programas de crítica e correções
e de tabulação de dados.
Desta forma, a divulgação dos resultados foi efetuada em prazos
superiores aos estabelecidos, tendo sido concluída no início
de 1991, com a entrega, ao público, dos dados definitivos relativos
a Brasil.
Censo Agropecuário de 1990
O Censo Agropecuário de 1990 deveria ir a campo no início de
1991. Mas, problemas políticos e administrativos ocasionaram o adiamento
dos Censos Demográfico e Econômico, que passariam a ter, como
referência, o ano de 1991 e não mais o de 1990.
Em meados do mês de outubro de 1991, por decisão superior, foram
paralisadas todas as etapas de preparação do Censo Agropecuário,
pois o Governo Federal retirara os recursos da proposta orçamentária
que havia sido encaminhada ao Congresso.
Diante deste contexto, o IBGE passou a trabalhar com a possibilidade de realizar
o Censo no ano de 1993, tendo o ano de 1992 como referência. Mais uma
vez não foram disponibilizados os recursos necessários.
O Censo Agropecuário só foi a campo em 1º de agosto de 1996,
em operação conjunta com a Contagem da População.
A coleta de dados foi concluída no início de novembro do mesmo
ano.
A descentralização da apuração e as melhorias profundas
nos processos até então utilizados nos Censos anteriores acabaram
por possibilitar a liberação dos resultados em tempo recorde,
onde os dados dos primeiros Estados (Rio de Janeiro e Tocantins) foram divulgados
em setembro de 1997, e os demais Estados foram sendo liberados mensalmente
até que, em agosto de 1998, foram liberados os resultados gerais do
Brasil para divulgação.
Censo Agropecuário de 2006
O Censo Agropecuário de 2006 será o primeiro do século
XXI. Assim como o anterior, será realizado em conjunto com a Contagem
da População 2007. Estes Censos trarão como novidade tecnológica
o uso de questionário digital desenvolvido em microcoletores portáteis
para a coleta das informações das duas pesquisas. Dessa forma
haverá maior qualidade e rapidez na transmissão direta dos dados.
Esse instrumento já é utilizado em outras pesquisas do IBGE,
entretanto essa será a primeira vez que a instituição
fará uso desse recurso numa operação censitária.
_______________________________________________________________________
1 Órgão do Ministério da Agricultura,
Indústria e
Comércio
criado pelo Decreto no 4.676, de 14 de janeiro de 1871, para realizar estes inquéritos,
garantindo-lhes "o êxito por meio de medidas capazes de assegurar
o registro de informes fidedignos" e, assim, "evitar definitivamente
as lacunas e imperfeições dos precedentes inquéritos, viciados
quase todos pelo abuso de estimativas arbitrárias, feitas para anular
deficiências".
2 A obrigatória realização concomitante
dos Censos Demográficos
e Econômicos, dentro dos Recenseamentos Gerais só mais tarde foi
prevista, na forma do parágrafo 1o do artigo 1o do Decreto-Lei no 969,
de 21 de dezembro de 1938.
3 Antigo Conselho Brasileiro de Geografia, criado pelo Decreto no 1.527, de 24
de março de 1937.
4 Atividade não objeto de pesquisa no Censo Agrícola de 1940.
5 A pesquisa das atividades extrativas, no Censo Agrícola de 1940, foi
bem
mais ampla do que no Censo de 1950, pois alcançou também a extração
de produtos minerais e de origem animal, quando exercidas em estabelecimentos
agropecuários.
6 As publicações contendo os resultados do Censo Agrícola
de 1940 incluem os dados relativos à indústria rural, quando a
principal finalidade dessa indústria era de abastecer o próprio
estabelecimento. No Censo Agrícola de 1920 seus resultados foram incorporados
ao Agropecuário sem qualquer restrição, seja quanto à escala
de produção, seja quanto ao seu destino.
7 Ato realizado na forma do disposto no artigo 9o do Decreto-Lei no 969, de 21
de dezembro de 1938, combinando com o artigo 2o da Lei no 651, de 13 de março
de 1949.
8 Decreto-Lei regulamentado pelo Decreto no 64.520, de 15 de maio de 1969, cujos
dispositivos foram parcialmente alterados pelo Decreto no 65.697, de 12 de novembro
do mesmo ano.
9 A periodicidade dos Censos Econômicos passou a ser qüinqüenal,
por força da Lei no 4.789, de 14 de outubro de 1965.
10 Plano aprovado pelo Decreto no 74.084, de 20 de maio de 1974, na forma do
disposto
nos artigos 5o e 6o da Lei no 5.878, de 11 de maio de 1973.